O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados,
administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que
armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus
responsáveis.
Este cadastro é necessário para que o
contribuinte possa cumprir as suas obrigações tributárias (entregar declarações
e realizar pagamentos) e, ao final da obra, obter a certidão de regularidade
fiscal relativa à obra.